Política de Privacidade

Esta Política explica como Creative Solutions Comunicação Ltda., CNPJ 18.550.581/0001-09, titular da marca ARXUM Sistemas (ARXUM), trata dados pessoais no site arxum.com.br e nos seus produtos de software (os Produtos), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ela se aplica a:

• Visitantes do site e das páginas públicas dos Produtos;
• Clientes e Usuários que criam conta e usam o painel dos Produtos;
• Profissionais cadastrados por empresas clientes no ARXUM Crew, ou que se cadastram pelo link dessas empresas;
• Destinatários de e-mails enviados pelos Produtos.

Alguns Produtos podem ter avisos de privacidade complementares, que prevalecem naquilo que forem específicos. Termos não definidos aqui têm o sentido dado nos Termos de Uso.

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata dados em nome de outro (operador):

• A ARXUM é controladora dos dados de visitantes do site, de cadastro e uso das contas de Clientes e Usuários, de cobrança e de atendimento.
• A ARXUM é operadora dos dados que os Clientes inserem nos Produtos sobre terceiros, como os dados dos Profissionais no ARXUM Crew. Nesses casos, a empresa cliente é a controladora: é ela quem decide quais dados coletar e para quê, e é a ela que o titular deve se dirigir em primeiro lugar.

Se você é Profissional e quer saber o que uma empresa faz com seus dados, fale com ela. Se não conseguir resposta, escreva para contato@arxum.com.br: nós encaminharemos o pedido à empresa e a apoiaremos no atendimento.

Tratamos apenas os dados necessários a cada finalidade:

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade de terceiros e não fazemos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares.

No ARXUM Crew, a ARXUM trata, como operadora e em nome da empresa cliente, os seguintes dados dos Profissionais:

• Identificação e contato: nome, CPF, telefone (WhatsApp) e e-mail.
• Dados profissionais: função ou especialidade, valor de diária, avaliação de desempenho atribuída pela empresa e informações sobre documentos profissionais pedidos pelo segmento (por exemplo, registro profissional, certificados de treinamento, CNPJ MEI e datas de validade).
• Pagamento: chave PIX, para que a empresa possa pagar o Profissional pelo próprio banco, e a situação desses pagamentos registrada pela empresa.
• Escalas: trabalhos para os quais foi convidado, respostas (aceite ou recusa, com motivo opcional) e datas.
• Aceite de termo: data, hora e endereço IP do aceite do termo de prestação de serviço apresentado pela empresa.
• Presença: data, hora e localização geográfica (latitude e longitude) registradas apenas no momento em que o Profissional faz check-in ou check-out, para comprovar a presença no local do trabalho. Não há rastreamento contínuo.
• Consentimento: data em que o Profissional concordou com o tratamento ao se cadastrar pelo link da empresa.

A finalidade é permitir que a empresa organize equipes, convide, confirme, registre presença e pague Profissionais. A base legal é definida pela empresa controladora; em geral, procedimentos preliminares e execução do contrato de prestação de serviço (art. 7º, V), cumprimento de obrigações legais da empresa (art. 7º, II) e, para o cadastro feito pelo próprio Profissional, o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento junto à empresa.

O Profissional acessa os próprios trabalhos e pagamentos por um link individual. Esse link é pessoal: não o compartilhe.

Usamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários: manter a sessão de quem entrou no painel, lembrar preferências de exibição e proteger o acesso. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, mas, sem os cookies de sessão, não é possível permanecer conectado ao painel.

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para prestar o serviço, sob contrato e com obrigações de segurança e sigilo:

Também podemos compartilhar dados:

• com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• para exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• em caso de reorganização societária, com a empresa sucessora, que ficará obrigada a esta Política.

Mensagens de WhatsApp geradas pelo ARXUM Crew são abertas e enviadas pelo aplicativo do próprio Usuário; a ARXUM não envia mensagens pelo WhatsApp nem recebe o seu conteúdo.

Como alguns fornecedores mantêm servidores fora do Brasil, dados pessoais podem ser transferidos para outros países, em especial os Estados Unidos. Essas transferências se baseiam no art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção adequadas, incluindo cláusulas contratuais nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e com fornecedores que adotam padrões reconhecidos de segurança da informação.

• Conta e Dados do Cliente: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são excluídos em até 90 dias.
• Dados de Profissionais: enquanto a empresa cliente os mantiver cadastrados ou enquanto a conta dela existir. A exclusão pode ser feita pela empresa a qualquer momento.
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Cobrança e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e comercial, em regra 5 anos.
• Para defesa de direitos: pelo prazo prescricional aplicável, quando houver disputa ou risco de disputa.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, entre elas:

• criptografia de todo o tráfego (HTTPS/TLS) e senhas guardadas com hash;
• isolamento dos dados de cada empresa cliente por regras de acesso no próprio banco de dados, de forma que uma empresa não consegue acessar dados de outra;
• perfis de acesso por Usuário e princípio do menor privilégio na equipe ARXUM;
• chaves de acesso e segredos guardados separadamente do código, e cópias de segurança mantidas pelo provedor de banco de dados.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (ou, quando formos operadora, a empresa controladora) nos prazos da regulamentação da ANPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Envie o pedido para contato@arxum.com.br. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Responderemos em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei exigir (por exemplo, registros de acesso e documentos fiscais).

Se o pedido envolver dados inseridos por uma empresa cliente (como os dados de Profissionais), ele será encaminhado à empresa controladora, que é a responsável por decidir, e nós a apoiaremos no atendimento.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

Os Produtos não se destinam a menores de 18 anos e não coletamos conscientemente dados de crianças. Se uma empresa cliente cadastrar adolescentes como Profissionais, como em programas de aprendizagem, ela deve observar o art. 14 da LGPD e a legislação trabalhista, inclusive obtendo o consentimento de um dos pais ou responsável quando necessário.

Para assuntos de privacidade e proteção de dados, fale com o nosso canal de atendimento ao titular, conduzido pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais, pelo e-mail contato@arxum.com.br, com o assunto “Privacidade”.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos Produtos, na lei ou em orientações da ANPD. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel antes de entrarem em vigor. A versão em vigor e a data da última alteração ficam sempre nesta página.