Política de Privacidade

1. Quem é o controlador e como falar conosco

1.1. Esta Política explica como o Normato trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1.2. O controlador dos dados é Creative Solutions comunicação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.550.581/0001-09.

1.3. Canal do titular e encarregado de dados: sistemas@arxum.com.br. Por esse canal você exerce seus direitos e tira dúvidas sobre privacidade.

2. A quem esta Política se aplica

Aplica-se a quem visita o site do Normato, cria conta ou usa o serviço. Termos não definidos aqui têm o significado dado nos Termos de Uso e na LGPD.

3. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha. A senha é armazenada apenas em forma criptografada (hash), e nem nós temos acesso a ela.
• Aceite: data e hora do aceite dos Termos de Uso e desta Política.
• Uso do serviço: eventos cadastrados (nome do evento, cidade, estado, data, público, área e características do local), dados informados nas calculadoras, resultados gerados, créditos e histórico de uso.
• Compras: produto, valor, data, situação do pagamento e identificadores da transação. Nas assinaturas, o e-mail da conta Mercado Pago informado por você. Os dados do cartão e do Pix são informados diretamente à instituição de pagamento e não passam pelos nossos servidores.
• Atendimento: mensagens que você nos envia e as respostas.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, e cookies essenciais de sessão (item 6).

Não pedimos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e o serviço não exige dados pessoais do público dos seus eventos.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Criar e manter sua conta, gerar os cálculos, guardar o histórico, processar compras e assinaturas e prestar atendimento — execução de contrato (art. 7º, V).
• Guardar registros de acesso, emitir documentos fiscais e manter registros contábeis — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), em especial o art. 15 do Marco Civil da Internet e a legislação tributária.
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e abusos e melhorar o serviço com estatísticas agregadas — legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando seus direitos e expectativas.
• Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Enviar novidades e ofertas — somente com o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento. E-mails sobre a conta, compras e segurança não dependem de consentimento, porque fazem parte do serviço.

5. Decisões automatizadas

Os cálculos são feitos automaticamente a partir dos dados do evento, e não a partir de um perfil pessoal seu. Não tomamos decisões automatizadas que afetem seus interesses com base em perfil pessoal. Se tiver dúvidas sobre um resultado, fale conosco pelo canal do titular.

6. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter você conectado com segurança e para o funcionamento do site. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Se um dia passarmos a usar cookies não essenciais, pediremos o seu consentimento antes. Você pode apagar os cookies nas configurações do navegador, mas, sem os essenciais, não será possível entrar na conta.

7. Com quem compartilhamos

7.1. Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados somente na medida necessária, com:

• Fornecedores que operam o serviço em nosso nome (operadores), sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem), Resend (envio de e-mails) e Mercado Pago (processamento de pagamentos; atua também como controlador dos dados que você informa diretamente a ele, conforme a política dele). Se passarmos a usar outra instituição de pagamento, como o Pagar.me (Stone), ela receberá os mesmos tipos de dados, para a mesma finalidade.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, requisição de autoridade competente ou ordem judicial.
• Sucessores, em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, que deverão respeitar esta Política.

7.2. As pessoas da nossa equipe só acessam dados pessoais quando necessário para suporte, segurança ou cobrança, e estão sujeitas a dever de confidencialidade.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores (Supabase, Vercel e Resend) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre com base nos mecanismos do art. 33 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como cláusulas contratuais, e com medidas de segurança adequadas.

9. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta, dos eventos e dos cálculos: enquanto a conta estiver ativa. Após pedido de exclusão, são apagados ou anonimizados em até 30 dias, salvo as hipóteses abaixo.
• Registros de acesso: por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de compras e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábil, em regra 5 anos.
• Dados necessários à defesa de direitos: pelo prazo de prescrição aplicável, como os 5 anos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16 da LGPD).

10. Seus direitos

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

1. confirmação de que tratamos seus dados;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências da recusa;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD.

10.2. Para exercer seus direitos, escreva para sistemas@arxum.com.br a partir do e-mail da conta. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias (art. 19 da LGPD).

10.3. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.

11. Segurança

11.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas apenas em forma criptografada, regras de acesso que limitam cada usuário aos próprios dados e acesso interno restrito a quem precisa dos dados para trabalhar.

11.2. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, nos prazos e na forma da regulamentação (art. 48 da LGPD).

12. Crianças e adolescentes

O Normato é destinado a maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças e adolescentes. Se soubermos que coletamos dados de menor de idade sem a autorização exigida por lei, eliminaremos esses dados.

13. Dados de terceiros que você informa

Se você incluir dados pessoais de terceiros em campos livres (por exemplo, no nome de um evento), você declara ter base legal para isso e é o controlador desses dados.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de vigência fica no topo da página e, em caso de mudança relevante, avisaremos por e-mail ou na plataforma antes de ela entrar em vigor. Veja também os Termos de Uso.